O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à Reforma Tributária foi aprovado, na tarde desta terça-feira (7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. No total, foram 20 votos favoráveis e seis contra o relatório do relator, senador Eduardo Braga (MDB).
Os seguintes senadores votaram contra: Sérgio Moro (UNIÃO), Oriovisto Guimarães (PODEMOS), Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL), Rogério Marinho (PL) e Eduardo Girão (NOVO). O relator da reforma na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu mais de 780 emendas, sendo cinco apresentadas em destaque que também estão em votação nesta terça-feira (7).
Segundo Braga, esta é a primeira reforma tributária debatida e estruturada dentro de um regime democrático no Brasil. Para a senadora Eliziane Gama (PSD), esta reforma vem para “simplificar o sistema”. Com o resultado, o relator pedirá um novo estudo do Ministério da Fazenda (MFAZ) para averiguar o impacto da reforma em relação ao Imposto sobre o Valor Agregado.
“Da mesma forma que eu fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado Federal”, afirmou Eduardo Braga.
O Imposto sobre o Valor Agregado deve substituir outros cinco tributos. Com a votação, ficam no aguardo para a apresentação da proposta do novo estudo. Até o momento, não há mais informações sobre.
