Um projeto de lei que corre na Câmara Legislativa do Distrito Federal quer proibir a utilização do termo “elevador social” em placas afixadas em prédios residenciais e comerciais, públicos ou privados, do Distrito Federal. A proposta tem a intenção de combater atos de discriminação e segregação nesses espaços,
A ideia partiu do deputado distrital, Max Maciel (PSol). Ele protocolou um projeto de lei que fala sobre o tema. O projeto veda o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço”. Para o parlamentar, esses espaços que dividem grupos de modo discriminatório reforçam a continuidade de práticas segregacionistas e escravocratas no Brasil. Assim, como o “quarto de empregada”, o elevador de “serviço” e o “social” seguem essa mesma lógica.
“Disponibilizar dois ou mais elevadores deve cumprir a função de atender as demandas de toda e qualquer pessoa para acessar os espaços, não cabendo perpetuar diferenciações segregacionistas, que recaem justamente para aquelas que são os principais responsáveis por garantir o funcionamento da cidade. São trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diversas barreiras no dia a dia, e ainda precisam lidar com dinâmicas como as separações representadas pelos ‘elevadores de serviço'”, explica o autor do projeto, o deputado distrital Max Maciel (PSol).
O projeto também prevê aplicação de advertência e multas quando o infrator for pessoa jurídica de direito privado. No caso de descumprimento da lei pelas instituições públicas, os dirigentes serão responsabilizados administrativamente, conforme legislação aplicável.
No Rio de Janeiro, já existe uma legislação que trata do tema. A Lei Municipal nº 7.957 de 3 julho de 2023, de autoria do vereador Waldir Brazão (Avante), proíbe a distinção dos elevadores por nome “de social” e “de serviço”, com exceção para os elevadores de carga.