Após votação acelerada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que tomará providências na Justiça com a decisão. A informação foi confirmada pela presidenta do partido no DF, Giulia Tadini, nesta quinta-feira (20).
Segundo Giulia, o projeto de lei complementar 41/2024 não teve o tempo de debate necessário na casa. Confira o comunicado em sua íntegra a seguir:
“O PSOL-DF está estudando medidas para judicializar o PPCUB. Entendemos que o texto que foi aprovado ontem não teve o debate adequado e seu resultado reforça uma concepção elitista e excludente da cidade, sem o devido cuidado com a preservação ambiental. Brasília não está à venda!”.
O PPCUB foi aprovado, na noite desta última quarta-feira (19), por 18 votos a seis. Dentre os deputados distritais, estes foram os votos favoráveis e contra o projeto que reorganiza o uso e ocupação do Plano Piloto:
O projeto, proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), simplifica o processo de loteamento comercial e residencial no centro tombado de Brasília. Essas medidas seriam para aumentar o giro econômico na região e também trazer alterações em áreas verdes e no Lago Paranoá, por exemplo.