O projeto de lei que obriga a divulgação dos antecedentes criminais para o rastreamento de possíveis agressores foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo a deputada delegada Jane, a proposta viabiliza um meio para que as mulheres possam buscar informações sobre seus companheiros.
A ideia é de que funcione como as já conhecidas consultas processuais. “O que importa é a mulher conhecer se o futuro par é um ‘valentão’ que resolve suas questões com violências, tendo a oportunidade de se afastar antes que haja envolvimento sério”, afirmou a deputada distrital.
O projeto, que tem como objetivo reforçar a proteção das mulheres contra a violência, foi votado nesta última terça-feira (25). Com a aprovação, agora, o texto parte para a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). Sobre as expectativas da análise, Jane contou que a torcida é para a sanção.
“A expectativa é pela sanção . Caso haja o veto, teremos a oportunidade da derrubada do veto na CLDF, oportunamente. Quanto à regulamentação, cabe ao executivo”, informou Jane ao portal Atividade News. A sugestão levantada pela distrital é de que seja um link de fácil acesso.
Até o momento, não há mais informações se o governador deve prosseguir ou não com o texto.
