A dona da clínica de estética onde brasiliense fez aplicações irregulares de PPMA no glúteo e, dias após, morreu, Grazielly da Silva Barbosa, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar. A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (31).
A decisão veio à tona após a defesa de Grazielly alegar ao STF que a prisão preventiva seria um dano para a sua filha de 9 anos, visto a separação por ser a única responsável pela criança. Além disso, os pais da cliente não possuem condições de cuidar da menina por estarem em tratamento contra o câncer.
O veredito de Moraes considerou os argumentos com base na nova alteração penal que abrange a prisão de mães:
Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:
I – não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;
II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Art. 318-B. A substituição de que tratam os arts. 318 e 318- A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código.
Até o momento, a criança estaria sob responsabilidade de uma tia da família. Grazielly, que se apresentava como biomédica, estava em prisão preventiva desde o dia 3 de julho. A sua clínica localizada em Goiânia (GO) também foi interditada pela Vigilância Sanitária do município. As investigações indicaram que a clínica não tinha alvará sanitário para funcionar. O caso continua em apuração pelas frentes de segurança.
Grazielly está sendo investigada pelos crimes a seguir:
- Crimes contra o consumidor: executar serviço de alto perigo sem a devida qualificação ao se passar por biomédica, no qual, não possui formação;
- Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica com fim de lucro;
- Suposta ou provável lesão corporal seguida de morte.
Relembre o caso
Após realizar as aplicações na clínica de Grazielly no dia 23 de junho, a brasiliense Aline Maria Ferreira teria voltado a Brasília e passado uns dias bem. No entanto, apresentou complicações e precisou ser internada. Aline morreu depois de oito dias do procedimento na clínica da investigada. A partir do falecimento, as apurações do caso deram início em desfavor da dona do estabelecimento.