Em sessão extraordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta última terça-feira (18), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos integrantes. O projeto prevê um salário de mais de R$ 34 mil a partir de fevereiro de 2025.
A proposta foi aprovada na presença de 22 deputados. Apesar da decisão, o que chamou a atenção foi a agilidade em que o projeto foi aprovado. A pauta do reajuste, colocada como um “extra”, foi confirmada em menos de um minuto e deu lugar para outros temas. A sessão ocorreu durante o período da tarde.
A aprovação tratou-se de um cumprimento de protocolo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O aumento já havia sido aprovado por decreto legislativo em 2022 e, inclusive, já é pago aos parlamentares, de acordo com os valores atualizados, desde 2023. Contudo, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a iniciativa seja apreciada via projeto de lei”, informou a Comunicação do CLDF. Esta análise foi realizada em outros estados.
Devido a aprovação interferir somente a partir de 2025, no momento, o salário estipulado dos deputados está na casa dos R$ 33 mil desde fevereiro deste ano. Antes do projeto, uma lei orgânica também foi aprovada. No caso, as remunerações seguem o fixado por lei , em 75% dos deputados federais, e não mais por decreto legislativo. Os valores ficam sob responsabilidade dotações orçamentárias da CLDF.
Segundo o órgão, o PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (COF); e Constituição e Justiça (CCJ). A norma foi aprovada em dois turnos e redação final.