Os moradores de um residencial, em Planaltina, temem perder suas casas. Eles receberam, na última semana, uma intimação de demolição da DF Legal após serem supostamente enganados no processo de venda do local. O condomínio teria sido construído próximo ao Córrego Arrozal em uma área doada pela União à Associação Espaço Nazar Calim Flor Cigana.
Segundo as fontes, os próprios representantes da associação teriam vendido os lotes como uma área residencial em um desvio de função que, em tese, deveria ser voltada às comunidades ciganas e carentes sem nenhuma pretensão lucrativa. A intimação atinge a todos os moradores. No total, o condomínio conta com 32 lotes. Os residentes têm apenas 30 dias para desocupar a área.
O DF Legal salientou que a área pública e rural foi parcelada irregularmente para fins urbanos. Na situação, cabe aos responsáveis pelo condomínio desfazer o que foi construído. “Caso o infrator descumpra o prazo definido no auto para realização da demolição, o DF legal pode, a qualquer momento, realizar a ação por conta própria e cobrar os custos operacionais dos responsáveis”, informou em nota a Secretaria.
O enfermeiro que vive na área, Wesley Soares de Oliveira, afirmou que morava de aluguel há mais de dois anos no condomínio com a família sem saber da irregularidade. Ele descobriu a situação após comprar um lote com um dos associados para a construção da própria casa. Ele segue pagando o condomínio.
“A partir do momento que a gente solicitou a energia e água encanada dos órgãos competentes, CAESB e Neoenergia, foi recusado, porque o local é irregular. Aí, a partir desse momento, a gente passou a procurar direitinho o que estava acontecendo. Nós fomos enganados!”, contou o enfermeiro de 41 anos.
Um outro residente que preferiu não se identificar relatou sua indignação. “Nós somos muitas famílias. Ele não tem pudor com pessoas honestas: pai de família, trabalhador. Eu sou representante comercial, trabalho na rua de porta em porta. Ele não respeita!”, afirmou. Os moradores relataram que os lotes, de 350 m², continuam à venda entre R$90 mil a R$ 150 mil.
A secretária Márcia Santana, que mora no condomínio junto à mãe e filha, contou que um dos representantes da associação teria oferecido três lotes e uma casa no local em troca das duas casas escrituradas que a família tinha em Sobradinho. “Ele dizia que isso aqui era um condomínio e com o tempo ele começou a perseguir a gente”, alegou Márcia. Os residentes estão coagidos.
O presidente da Associação Espaço Nazar Calim Flor Cigana, Cláudio Marcos de Castro, negou as irregularidades no espaço ou a venda de lotes. Ele alega que não é um condomínio. “É uma moradia totalmente consolidada. Estamos há mais de 10 anos e nunca tivemos nenhum problema”, reforçou.
Em relação aos valores, Cláudio explica que é cobrado somente uma contribuição de quem mora no local, seja cigano ou não cigano. O representante disse que os investimentos foram altos para que a associação contasse com o máximo de conforto como guarita, cercamento, horta, galinheiro e pomar. A associação, no papel, foi fundada em 2010 e fechou o contrato de cessão de uso gratuito do espaço no Distrito Federal em junho de 2015.
Contradições: e agora, o que será feito?
Quatro moradores acionaram a Justiça. A advogada que os representa, Daniele Ribeiro, afirma que pediu a suspensão da ordem de demolição enquanto o processo sobre o parcelamento não seja finalizado.
“Caso não vejamos qualquer movimentação que garanta a essas famílias o direito de propriedade que lhes é de direito, vamos utilizar de vias autônomas junto ao próprio Judiciário ou provocar o Tribunal de Contas do Distrito Federal”, contou advogada ao portal Atividade News.
De maneira geral, Daniele ressalta que houve um parcelamento irregular do lote cedido e a venda de terras públicas a terceiros que não tinham qualquer ligação com a comunidade cigana. A ocorrência segue em andamento no Poder Judiciário. Até o momento, não há mais atualizações.