Governo Trump orienta agentes do ICE a entrar sem mandado em casas de imigrantes, diz agência

Em uma escalada sem precedentes contra imigrantes nos Estados Unidos, o governo Trump passou a orientar seus agentes de imigração a entrar sem mandado em casas de imigrantes para realizar prisões, revelou a agência de notícias Associated Press.

Um memorando interno visto pela AP autoriza agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) a usar força para entrar em uma residência para prender um imigrante que tenha uma ordem final de deportação, com base em documentos emitidos pela própria agência federal, sem a aprovação de um juiz independente. O memorando foi compartilhado apenas com alguns

A medida, segundo especialistas e defensores públicos, colide com as proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA e desmonta anos de medidas públicas direcionadas às buscas dadas às comunidades imigrantes. A Constituição norte-americana protege explicitamente a casa das pessoas como um espaço seguro contra buscas e apreensões arbitrárias por parte da polícia ou do governo.

A mudança ocorre no momento em que o governo Trump amplia drasticamente as prisões relacionadas à imigração em todo o país, o que causou uma escalada de tensões entre os agentes do ICE e a população dos EUA. A escalada recente se deu principalmente por conta da operação em Minneapolis, que resultou na morte de uma mulher, confrontos entre agentes de Trump e manifestantes e denúncias de uso de crianças como “isca” para prender imigrantes. (Leia mais abaixo)

A nova ordem dentro do ICE contradiz o treinamento jurídico que a agência dá a seus agentes, que afirma que a entrada de casas sem mandado judicial é inconstitucional, segundo especialistas norte-americanos. Segundo denúncia de um delator, o memorando não está sendo amplamente compartilhado dentro da agência, mas tem sido usado para treinar novos agentes do ICE que estão sendo enviados a cidades e municípios recentemente.

Ainda não se sabe, até a última atualização desta reportagem, o quão amplamente a nova diretriz tem sido aplicada nas operações anti-imigração mais recentes. Veja abaixo mais detalhes sobre o memorando.

Novo memorando

Segundo a AP, o memorando afirma que agentes do ICE podem entrar à força em residências e prender imigrantes usando apenas um mandado administrativo assinado, conhecido como I-205, se houver uma ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração ou por um juiz distrital ou magistrado.

O texto diz que os agentes devem primeiro bater à porta e informar quem são e por que estão no local. Eles também estão limitados quanto ao horário de entrada: entre as 6h e as 22h. As pessoas dentro das residências devem receber uma “oportunidade razoável de agir legalmente”, mas os agentes podem usar força para entrar no local se a primeira abordagem não funcionar.

“Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar”, diz o memorando.

A AP afirmou que presenciou agentes do ICE arrombando a porta da frente da casa de Garrison Gibson, um imigrante liberiano, que tinha uma ordem de deportação contra ele desde 2023, em Minneapolis vestindo equipamentos táticos pesados e com fuzis em punho. Segundo a agência, essa prisão, ocorrida em 11 de janeiro, já ocorreu no âmbito da nova diretriz porque os agentes tinham apenas um mandado administrativo, e não judicial, para realizar a ação.https://d-21536911492236077137.ampproject.net/2512221826001/frame.html

Uma outra prisão em Minnesota ocorrida nos últimos dias teve ampla repercussão nos EUA e levantou questões sobre sua validade. Agentes do ICE arrombaram a porta de uma casa em Minneapolis e, com armas em punho, algemaram um homem quase nu vestindo roupão e “crocs” e o arrastaram pela neve em uma temperatura de -10°C. (Veja no vídeo acima)

“Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) historicamente não tenha se baseado apenas em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em suas residências, o Escritório do Conselheiro-Geral do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem a utilização de mandados administrativos para esse fim”, afirmou o memorando, assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons.

No entanto, Lyons não deu mais detalhes de como essa articulação jurídica aconteceu, e não há evidências de que a Constituição dos EUA tenha sido alterada para efetivar a mudança indicada por ele.

Crianças como ‘isca’ para prisões

Agentes de imigração de Trump prenderam quatro crianças na região de Minneapolis em janeiro, denunciaram autoridades locais nesta semana. Uma delas, Liam Conejo Ramos, de 5 anos, foi utilizada como “isca” para prender seu pai, segundo a superintendente do distrito escolar da cidade, Zena Stenvik.

O menino foi abordado com o pai, Adrian Alexander Conejo Arias, na porta de casa, quando voltava da escola. Ambos foram levados para um centro de detenção no Texas, segundo o advogado da família.

Segundo a superintendente do distrito escolar, Zena Stenvik, Liam foi retirado do carro da família por agentes do ICE, apesar de um adulto que o conhecia ter “implorado” que o menino fosse deixado no local.

O caso provocou indignação na região, segundo a imprensa americana. A foto em que o menino aparece vestindo um gorro azul infantil e uma mochila do Homem-Aranha ao ser detido viralizou nas redes sociais e foi amplamente divulgada por jornais dos EUA (Veja acima).

O ICE rejeita a versão de que o menino tenha sido usado como isca. Em comunicado, a porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, afirmou que “o ICE não teve como alvo uma criança”.

Fonte: G1