Do total de 31 postos de combustíveis fiscalizados no Distrito Federal e entorno, cinco foram notificados por lesar o consumidor na entrega de combustível. Ou seja, por disponibilizar o produto abaixo do limite da margem de erro estipulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Por essa razão, três bombas foram interditadas. As notificações ocorreram durante a segunda Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciada nesta quarta-feira (10).
Foram fiscalizadas 180 bombas e 223 bicos. Houve 30 autuações e foram feitos 722 testes de qualidade. Também houve fiscalização de 208 trabalhadores para saber se os empregadores não estariam violando os seus direitos como funcionários. A operação segue até sexta-feira (12) e, além dos 31 fiscalizados no primeiro dia, deve abordar mais 60 postos, verificando desde a qualidade dos combustíveis e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor até questões de licenciamento ambiental e de crimes contra a ordem econômica.
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão acesso a todas as informações colhidas, para apuração de possíveis crimes. A segunda Operação Petróleo Real também será expandida para demais estados do país em data posterior.
Instituições participantes
A iniciativa da Operação Petróleo Real é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) com a participação de nove instituições: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da PF.
Canal de denúncia
O canal aberto pelo Ministério da Justiça no último dia 11 de julho já conta com 1.607 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e Ceará, com 480 e 179 registros, respectivamente. Os estados de Roraima e Amapá foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 1 e 3, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denuncia-combustivel.mj.gov.br.
Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho, data anterior à redução do ICMS, e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.
Fonte: Gov.br
