A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 160 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16).
As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além damulta pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 160.387.260,24.
No total, foram lavrados 56 autos de infração e identificadas 23 empresas que se subdividiam em três categorias: autuadas, operadoras e beneficiárias. Nove dessas firmas foram autuadas.
As organizações autuadas eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar produtos de origem desconhecida, enquanto as operadoras administravam as autuadas por intermédio da emissão e do recebimento das notas fiscais inidôneas.
Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software.
A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília.
O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal.
“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor.
A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
Fonte: Agência Brasília
