A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apreendeu nesta quarta-feira (31) uma série de câmeras que faziam parte de um sistema ilegal de monitoramento de veículos. Os equipamentos estavam instalados em diversas regiões administrativas e captavam o fluxo de carros e motos pelas vias do DF.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. Segundo a PCDF, As câmeras tinham leitores de caracteres e programação de inteligência artificial, assim, permitiam o reconhecimento de placas veiculares. Os aparelhos tiravam fotos dos trajetos da rotina das pessoas. As imagens obtidas com esse monitoramento eram anunciadas num website e num perfil de Instagram por R$ 150, a consulta. Os anúncios dizem que o serviço seria para colaborar na recuperação de veículos subtraídos, mas o constatado foi diferente.
A investigação foi coordenada pela 9ª Delegacia de Polícia. Durante a apuração, os agentes compraram um desses acessos e conseguiram verificar a rotina de passagens do carro de um dos Delegados da unidade. A equipe efetuou um cadastro em nome do Papai Noel e depois do pagamento via PIX, receberam por e-mail um relatório contendo imagens de 8 passagens do carro em vias do DF.
“A facilidade e absoluto descontrole na venda dessas informações nesses websites permitem que qualquer um, inclusive os mal-intencionados, possam acessar esses dados e pesquisar as placas e trajetos dos veículos de qualquer pessoa”, afirmou o delegado Erick Sallum.
Pelo levantado pela PCDF, os proprietários das câmeras sequer residem ou possuem pessoa jurídica estabelecida no DF. A atividade era exercida, ainda, sem o conhecimento de nenhum órgão público. Conforme demonstrado pela investigação, essa atividade viola a lei n. 3.914/2006 DF.
De acordo com o delegado Erick Sallum, a implantação dessas câmeras de forma descontrolada, além de gerar insegurança às autoridades públicas que podem ter suas rotinas devassadas, representam também uma violação da autodeterminação informativa, pois a população sequer sabe da existência delas.
“Importante destacar que a Polícia Judiciária entende que sistemas de videomonitoramento são importantes ferramentas coadjuvantes na segurança pública. Contudo, desde que autorizadas e supervisionadas pelo Poder Público conforme preconizado por lei. A vida privada das pessoas não pode ser mercantilizada sem justa-causa na internet sem a ciência ou consentimento da população”, complementou o delegado.
Os investigados responderão por exercício ilegal de atividade, divulgação de segredo e falsidade ideológica. Durante a investigação, constatou-se que pelo menos 2 mil pesquisas de carros no DF foram efetivadas.