Após muita discussão, a audiência pública e a votação do projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo foi adiada para a semana que vem. O texto era debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a decisão partiu do presidente, deputado Fernando Rodolfo (PL). As novas discussões devem ocorrer na terça-feira (26) e quarta-feira (27).
A discussão é em cima da proposta de alteração da lei nº10. 406 de 10 de janeiro de 2002, por parte do relator do projeto de lei, o deputado Pastor Eurico (PL-PE). De acordo com a proposta do deputado, as leis que favoreceram a união entre pessoas do mesmo sexo seguiu um viés “ideológico” e que o casamento, nesse caso, é “contrário a verdade do ser humano”.
A lei, em si, não impõe impedimentos explícitos para que a união ocorra. Segundo o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, o casamento e a união estável homoafetiva foram explicitamente retratados a partir da identificação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. “Reconheceu a equiparação das relações entre pessoas do mesmo sexo em relação às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, portanto, a união homoafetiva como um núcleo familiar”, explica Camilo. Anteriormente à decisão, não havia delimitações explícitas.
Em relação à oposição ao reconhecimento, o advogado reforçou que medidas como esse projeto de lei discutido nesta terça-feira (19) visam coibir ou impedir que mais leis favoráveis à decisão de união homoafetiva do STF sejam criadas.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a respeito dos registros civis de casamentos entre lésbicas e gays, indicam que houveram 9.202 casamentos envolvendo a comunidade em 2021. Se comparado ao ano anterior da pesquisa, notou um crescimento de mais de 30% nas uniões, passando de 6.438 para 9.202.
