Em Sessão Ordinária na tarde desta terça (9), parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizaram, por meio da derrubada do veto do governador à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023, a criação do auxílio-moradia e o sobreaviso indenizado para os policiais civis do DF.
A LDO havia sido aprovada em 29 de junho pelos deputados distritais autorizando os benefícios previstos aos servidores das carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF). Ao sancionar a lei, no entanto, o governo local vetou os itens. Como a decisão final é do Legislativo, os parlamentares votaram por manter o dispositivo como aprovado pela Casa.
Os diretores do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) compareceram ao plenário e acompanharam toda a votação, uma vez que, junto ao gabinete do presidente da CLDF, Rafael Prudente, construíram a emenda que autoriza a criação e a implementação do auxílio-moradia e do sobreaviso indenizado à categoria.
A LDO determina as orientações e as prioridades para o exercício da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, servindo como base para a elaboração, por exemplo, de orçamentos fiscais e investimentos do Poder Público.
