Após notícia-crime e representação voltadas para irregulares no contrato de ambulâncias do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) serem lançadas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu até cinco dias úteis para que a corporação e a Secretária de Saúde (SES) esclareçam o que é abordado nos documentos.
A decisão foi assinada nesta última quarta-feira (5). Além do prazo, o órgão requer que as partes fiscalizem o contrato e cumpram com suas obrigações conforme determinam as cláusulas. A pauta está em discussão desde maio deste ano depois do aumento de mortes por atraso no atendimento e transporte de pacientes.
Conforme denunciou o deputado federal Gabriel Magno, no dia 20 de maio, o Iges-DF teria retirado os critérios que responsabilizavam o instituto de fiscalizar, penalizar e cumprir obrigações como contratante dos serviços de ambulância. A mudança nos contratos teria ocorrido entre 2021 e 2022.
Sobre a determinação, o Iges-DF afirmou ao portal Atividade News que está no processo de formular a resposta.
“Informamos também que o IgesDF irá demonstrar que possui uma relação contratual com a empresa de transporte de pacientes e, caso haja alguma inexecução parcial ou total, o contratante possui mecanismos jurídicos para notificar e aplicar penalidade”, reforçou o instituto.
No que tange a Secretária de Saúde, a pasta alegou estar devidamente equipada para o transporte de pacientes. Em um levantamento apresentado pela SES, esta é a atual distribuição de transporte do DF:
- Ambulâncias tipo A para transporte inter-hospitalar: 85;
- Urgência e emergência: 57 dívidas entre Unidades de Suporte Básico (USB) e Suporte Avançado;
- Motolâncias: 26
Para a pasta, esse apanhado “garante a cobertura necessária”. Apesar disso, apresentou que nos próximos três meses a meta é receber 62 novas ambulâncias que custam aos cofres públicos mais de 17 milhões.
