O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu, nesta última terça-feira (7), o julgamento entre a empresa Yamaha e o ex-corregedor geral, Fábio Bittencourt de Araújo. Segundo o advogado da companhia, Fausto Mituo Tsutsui, o processo de indenização para o conserto do jet-ski apresentou omissões que desfavorecem a empresa. A medida foi autorizada pelo próprio relator do caso, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
A defesa da Yamaha afirma que Fábio Bittencourt teria omitido as revisões do veículo, exigido o conserto fora do prazo de garantia e ainda comprado o jet-ski em outra empresa. O julgamento, que ocorreu em 1 de dezembro de 2022, favoreceu Fábio Bittencourt mesmo com essas contradições. A empresa foi sentenciada a pagar o conserto dentro de 60 dias com direito a multa de R$500,00 por cada dia extra.
O caso está em análise desde que Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Massoud foram denunciados por uma suposta troca de favores. Os dois teriam se aproveitado de suas posições no TJAL para favorecer o julgamento. O ex-corregedor acionou a Justiça depois de comprar o jet-ski e dizer que o equipamento estava com defeito. Com a suspensão do julgamento, a sentença foi adiada.
Fausto Mituo Tsutsui alega que não há consistência nos argumentos de Fábio Bittencourt.
“A embargante [Yamaha] ainda que represente uma empresa mundialmente conhecida não pode ser compelida a substituir e indenizar o embargado por um produto (veículo aquático) que não foi comercializado ou importado por ela aliás o veículo sob demanda e que sequer consta da grade de produtos comercializados no país matéria recursal não enfrentada e decidida especificamente […]”, afirmou Fausto em pedido ao TJAL.
O julgamento entre a Yamaha e Fábio Bittencourt ficará suspenso até que outra audiência seja marcada. Até o momento, não há previsão de quando isso ocorrerá. Assim, o processo continua paralisado pela Justiça de Alagoas.
