A distribuição de vagas entre o público geral e pessoas com deficiência do processo seletivo para 2025 do Colégio Militar Dom Pedro II chamou a atenção. No edital divulgado esta semana, por turno, foram disponibilizadas 54 vagas gerais e somente três para alunos com deficiência voltadas para a área de educação infantil. Ao todo, são 108 vagas universais em detrimento de seis para deficientes.
Confira a tabela divulgada pela instituição de vagas existentes no processo a seguir:
Além das vagas existentes, há também o cadastro reserva com as mesmas características citadas acima. O processo seletivo evidencia que os candidatos ou candidatas com deficiência devem concorrer apenas na categoria para PCDs. No caso, se houver algum cadastro dentro das vagas gerais, o aluno ou aluna é desclassificado. No edital, o Colégio Militar Dom Pedro II ressalta que é uma unidade de ensino inclusiva, mas não é uma instituição de ensino especial com classes próprias.
No que tange à proporcionalidade de vagas para pessoas com deficiência, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal (OAB-DF), Gerson Wilder, explica que não há um percentual específico previsto por lei para o acesso de pessoas com deficiência à escolas militares. Nesta situação, outras alternativas precisam ser consideradas.
“No caso específico, cabe o diálogo com as autoridades militares competentes para eventual ampliação dessa quota nas próximas seleções”, detalhou Gerson. Sobre a sua vivência à frente do direito da pessoa com deficiência, o presidente acentua que apenas quer que os seus ocupem os espaços (educação e mercado de trabalho) pela sua qualificação e não pela deficiência.
“Nós queremos só viver integrado à sociedade, ser reconhecido por nossas excelências e não pelas nossas deficiências […]. A intelectividade, a vontade de ser, viver e ajudar também. Nós não queremos assistencialismo, não queremos piedade. Queremos nos sentir bem, leves, altivos e de cabeça erguida. Isso acontece quando há o empoderamento e o reconhecimento da pessoa, não da deficiência”, complementou.
Em nota oficial, encaminhada nesta quarta-feira (5) ao portal Atividades News, a administração do colégio informou que o número de vagas é ainda limitado devido ao tamanho da unidade, por não conseguir comportar mais alunos. Segundo a instituição, no momento, há mais de 400 alunos que possuem laudos e necessitam de suporte especializado dentre 3.642.
Segue um trecho do comunicado:
“Informo ainda que possuímos limitação de espaço físico, o que nos restringe a possibilidade de atender mais alunos, outro ponto é que diferentemente do apontado, forma destinadas 06(seis) vagas, sendo um aluno por cada turma, e já conhecendo o histórico escolar, ao longo dos anos vários alunos vão sendo diagnosticados, o que certamente aumenta o número de alunos que serão assistidos.
É compreensível que a comunidade almeje mais vagas para esse público, no entanto, é fundamental ressaltar que nosso compromisso com a inclusão não se limita apenas a um número específico de vagas. Precisamos garantir o melhor atendimento a todos os alunos matriculados em nossa instituição.
Quanto ao processo de divulgação e impugnação, informamos que estamos seguindo todas as normativas legais estabelecidas para este fim. Qualquer questionamento ou apontamento de irregularidade será avaliado de forma criteriosa durante este período. Nosso edital, já em sua segunda edição, está sob análise da Procuradoria da Educação, o principal órgão responsável por assegurar os direitos educacionais das pessoas com deficiência”.