Nesta quinta-feira (12), um esquema de desvio de R$ 46 milhões da Secretaria de Educação (SE) foi alvo de uma operação. As investigações indicam que o caso envolve o aluguel irregular de um imóvel na região da Candangolândia para abrigar uma escola pública. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), houve a contratação direta sem o amparo da lei e superfaturamento.
Ao todo, 31 mandados de busca e apreensão foram expedidos em Goiás, São Paulo, Tocantins e na Capital Federal. O órgão informou ao portal Atividade News que parte dos recursos veio de emendas parlamentares destinadas de forma irregular. Um dos nomes citados no caso é o do deputado distrital Hermeto, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Ao ser notificado das apurações, Hermeto afirmou que não possui qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da SE e que está à disposição para qualquer esclarecimento. Em um comunicado nas redes sociais, reforçou que as emendas parlamentares são voltadas para as reformas das escolas.
“Foram quase 100 escolas atendidas nestes sete anos com recursos pequenos, obras pontuais de R$50 mil a R$80 mil para a reforma das escolas. O PDAF [Programa de Descentralização Administrativa e Financeira] não permite que sejam utilizados esses recursos para contratar ou alugar qualquer tipo de imóvel, e esse contrato quem administrou foi a Secretaria de Educação”, detalhou.
No caso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura os crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Sobre a situação, a SE esclareceu que o contrato de locação do imóvel foi firmado em janeiro de 2020. No período da contratação, a medida foi adotada para assegurar a continuidade das atividades escolares de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia (CEF 01).
Confira a nota completa lançada pela pasta a seguir:
“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) esclarece que o contrato de locação do imóvel citado em reportagens recentes foi firmado em 29 de janeiro de 2020, portanto em gestão anterior à da atual secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que assumiu o comando da Pasta apenas em julho de 2021.
À época da contratação, a medida foi adotada para assegurar a continuidade das atividades escolares de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia (CEF 01), cuja estrutura era pré-moldada e apresentava condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade, o que exigiu a retirada dos alunos do local.
Diante desse cenário, a gestão responsável naquele período optou pela locação de um espaço provisório para abrigar a comunidade escolar. Quando assumiu a Secretaria, a atual gestão já encontrou o contrato vigente e os estudantes instalados no imóvel, mantendo a utilização do espaço para garantir o atendimento aos estudantes até a conclusão da nova unidade escolar.
A Secretaria informa ainda que o processo de contratação da obra da nova escola sofreu impactos decorrentes da transição da legislação de licitações, com a substituição da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Como o procedimento vinha sendo instruído sob a legislação anterior, foi necessário adequar o processo às novas regras, o que demandou ajustes administrativos e ocasionou atraso no andamento da contratação.
A SEEDF reforça que permanece à disposição dos órgãos de controle e investigação, colaborando com total transparência para o esclarecimento de todos os fatos relacionados ao contrato firmado em gestões anteriores.Importante destacar que a permanência temporária dos estudantes no local ocorre apenas para garantir a continuidade das aulas, até a entrega da nova estrutura definitiva à comunidade escolar.
O processo em referência tramita sob regime de sigilo, em observância às normas legais aplicáveis e à necessidade de preservação da integridade das apurações em curso.Não obstante a natureza sigilosa dos autos, a Pasta permanece integralmente à disposição das autoridades competentes, colocando-se pronta para fornecer todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários, com o propósito de colaborar de forma plena e institucional com os órgãos policiais e judiciais responsáveis pela condução das investigações e pela adequada elucidação dos fatos.”