O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou nesta semana uma pesquisa para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.
Segundo a entidade, a enquete, conduzida através do seu site, busca “compreender o posicionamento da classe médica” sobre a imunização desse público.
No questionário, o CFM pergunta aos médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.
O texto ainda questiona se os pais e responsáveis “têm o direito de não optar pela imunização das crianças”.
Desde o dia 1º de janeiro, porém, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos já está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.
Ao anunciar a medida, o Ministério da Saúde afirmou inclusive que a imunização é “a principal medida de combate ao vírus”.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM.
Segundo a entidade, equiparar “crenças pessoais à ciência, como proposto pela pesquisa do CFM, pode gerar insegurança” na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.
“Nós consideramos que não faz sentido o Conselho Federal de Medicina fazer uma pesquisa sobre a opinião médica de algo que já foi discutido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19”, ressaltou ao g1 Mônica Levi, presidente da SBIm.
A referida câmara técnica foi criada pelo Ministério da Saúde em 2021 para avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas para o enfrentamento da doença.
“Essa pesquisa somente vai gerar dúvidas em segurança, tanto dos profissionais da área da saúde, que estão respondendo uma pesquisa, ou que recebem essa pesquisa, como também da população”, acrescentou Levi.
Em nota, a SBIm destaca ainda que a vacinação contra a Covid-19 em crianças é uma medida eficaz e segura, respaldada por estudos científicos e pela experiência internacional.
Além disso, a entidade ressalta que decisões sobre a inclusão de vacinas no calendário são atribuições técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), baseadas em evidências científicas sólidas.
Em nota enviada ao g1 (veja a íntegra ao final da matéria), o CFM disse que não questiona a eficácia da vacina para crianças contra a Covid-19, apenas busca compreender a visão dos médicos sobre a obrigatoriedade.
Ainda segundo o conselho, a pesquisa visa ampliar o debate e ouvir a maioria da classe médica, respeitando outras entidades.
“O CFM respeita o direito de outras entidades médicas se posicionarem sobre a realização da pesquisa, entendendo que essas manifestações enriquecem o debate ético e científico, desde que não atendam a interesses pessoais, políticos, ideológicos ou financeiros”, diz o texto.
Em 2023, a Covid-19 resultou em 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 óbitos entre crianças menores de 5 anos no Brasil, conforme informações do último boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, abrangendo dados até novembro.
NOTA DO CFM NA ÍNTEGRA:
CFM esclarece pontos do levantamento sobre a percepção do médico acerca da obrigatoriedade da vacina de covid-19 em crianças
Com respeito à realização de pesquisa junto aos mais de 560 mil médicos brasileiros para conhecer a percepção dos profissionais acerca da obrigatoriedade de aplicação da vacina contra covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece os seguintes pontos:
1) Em nenhum momento, o CFM contesta a eficácia ou a decisão do Ministério da Saúde de disponibilizar a vacina contra a covid-19 para a população infantil;
2) A pesquisa visa unicamente conhecer a percepção do médico brasileiro sobre a obrigação imposta aos pais para que as crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses sejam vacinadas, independentemente de prescrição médica da vacina contra COVID-19;
3) A decisão decorre de inúmeros pleitos encaminhados à autarquia buscando conhecer o posicionamento do CFM sobre esse tema, pois a bula da vacina disponibilizada pelo fabricante condiciona sua venda à prescrição médica;
4) Assim, o CFM decidiu ampliar o debate, dando direito a cada médico brasileiro de se manifestar, conhecendo a visão da maioria da classe;
5) Os médicos têm opiniões com base em conhecimento técnico-científico, são profissionais, pesquisadores e estudiosos em diversas áreas da ciência médica e por isso mesmo, são capacitados a se manifestarem sobre a obrigatoriedade da vacina contra COVID-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses;
6) Abordagens semelhantes foram usadas pelo CFM em outros temas, como telemedicina e publicidade médica, entre outros, oferecendo subsídios à autarquia e aos tomadores de decisão;
7) Além desse instrumento, o CFM informa que solicitou posicionamentos técnicos às suas Câmaras Técnicas de Pediatria, de Infectologia e de Bioética sobre a obrigatoriedade;
8) O CFM respeita o direito de outras entidades médicas se posicionarem sobre a realização da pesquisa, entendendo que essas manifestações enriquecem o debate ético e científico, desde que não atendam a interesses pessoais, políticos, ideológicos ou financeiros.
Finalmente, o CFM ressalta à população e aos médicos que empenha total apoio às ações empreendidas para ampliar a cobertura de vacinas que ajudam na prevenção e combate a doenças, como poliomielite, sarampo, meningite, rubéola e tuberculose, disponibilizadas dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerado o maior do mundo em sua modalidade.
Brasília, 12 de janeiro de 2024.
Fonte: G1
