A briga judicial entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) parece longe de terminar. Desta vez, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a reintegração de posse do Aeródromo Botelho. Anteriormente, a Terracap havia ganhado a batalha. Agora, os donos dos galpões levam uma decisão favorável.
A determinação foi assinada pelo desembargador Fernando Habibe às vésperas do prazo dado pela Terracap para a assinatura de um acordo. No termo, a Companhia queria que os 115 donos dos galpões optassem por deixar o local ou pagar “aluguéis”.
Na sentença, o desembargador aponta que houve imoralidade e má-fé administrativa por parte da Terracap na cobrança de uso do espaço e dos bens estruturados. O termo da Companhia afirmava que, para manter os galpões, os “ocupantes” deveriam pagar R$4,54 reais por metro quadrado e um aluguel sob os bens que ali foram construídos. Segundo o dono de um dos hangares, o empresário Francisco Mancini, de 41 anos, o acordo não é justo. “Eles estão cobrando um aluguel da terra, mas também o aluguel da construção que eu fiz. […] Teria que fazer mais investimentos, mais do que já fiz. Eu já investi basicamente 500 mil reais”, disse Mancini.
A cobrança feita pela Companhia Imobiliária de Brasília estava vinculada desde o período de reintegração do Aeròdromo Botelho, no segundo semestre de 2019. De acordo com a assessoria da Prossiga, o preço cobrado sob o metro quadrado estava também “muito superior” ao que foi avaliado. Um laudo judicial mostra que deveria custar R$1,98 o metro quadrado. “A cobrança da Terracap não considerava a terra nua e, então, não está compatível com o preço por hectares das áreas rurais vizinhas”, declara a Prossiga.
De acordo com com o presidente da Prossiga, Marconi de Oliveira, há expectativas de que a Justiça assegure o direito definitivo de posse do Aeródromo Botelho e a represália à tentativa de apropriação indevida de bens.
Até o momento, já foram investidos pela Associação, de 115 proprietários, R$45 milhões. O dinheiro foi gasto com os galpões e a infraestrutura aeroportuária como pista, sinalização, iluminação, taxiways, entre outros aparatos. Em resposta à hiperinflação de preços cobrados pela Terracap sobre os proprietários, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal exige explicações a respeito das irregularidades apresentadas pela Prossiga.
Em 2019, a Terracap foi reintegrada na posse da fazenda e deveria manter “exclusivamente” às atividades agrícolas, além de demolir as estruturas, mas, segundo a Prossiga, as atividades foram “desvinculadas”. Esse argumento é também um dos pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o de desvio de finalidade.
Diante da situação, a chefe de comunicação da Terracap, Tatielly Diniz, adianta que a Companhia está a par de toda decisão e recorrerá à medida do TJDFT, que favoreceu a Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga).
