A eleição para os Conselhos Tutelares de todo o Brasil ocorre neste domingo (1º). No Distrito Federal, os eleitores votam das 8h às 17h, o local de votação pode ser consultado aqui 📍.
Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Ao todo, são 1.268 candidatos aptos a serem votados em Brasília. A votação é importante porque, por meio dela, são elegidas as pessoas que se comprometem a zelar pelo defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O que faz um conselheiro tutelar
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.
- A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização;
- Os conselheiros possuem mandato de quatro anos (2024 a 2027). Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente;
- O DF tem 44 conselhos tutelares espalhados por todas as regiões. Cada um tem cinco conselheiros e dez suplentes, escolhidos pela comunidade.
- Os endereços dos conselhos podem ser consultados neste link 🗺️📍
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
- A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados ;
- O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso;
- O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
- A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.
Dia de votação
A eleição começa neste domingo com a abertura das escolas, às 6h, pelos mesários e profissionais que atuarão no processo eleitoral. Às 7h, ocorre a zerésima (antes do início da votação): é impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos.
- Os eleitores podem ir às urnas a partir das 8h. A votação se encerra às 17h.
- A lista de candidatos, por região administrativa, pode ser consultada neste link 👈
- O que levar: documento oficial com foto ou título de eleitor digital. O eleitor só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado 🙋🏻♀️
Em todos os locais de votação, haverá uma lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar.
As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações.
Quem pode votar?
- Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no DF;
- O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
Resultado das eleições
Segundo a Sejus, ao término da votação, cada administrador de local (um por escola) vai entregar as mídias de resultado aos responsáveis de veículos, que as levem até a escola de totalização de votos da sua respectiva região administrativa.
Cada escola de totalização tem agentes de transmissão treinados para encaminhar o resultado preliminar dos candidatos eleitos da região para o comitê de acompanhamento das eleições, que estará no Palácio do Buriti durante todo o dia.
- O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir das 20h, ainda no domingo. Já o resultado oficial dos eleitos sai na terça-feira (3), no Diário Oficial do DF.
- A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Fonte: G1 DF