A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR) deflagrou, na manhã de desta quinta-feira (8), a Operação Reciclo. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão.
A investigação indicou a existência de um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas de recicláveis, atuantes em seis entes federativos (DF, MG, GO, SP, RN e BA). Durante o curso das investigações, apurou-se que um grupo empresarial se utilizaria de empresas satélites (de fachada) para emissão de notas fiscais frias e circulação de dinheiro proveniente de ilícitos tributários.
Essas empresas satélites, que se vinculavam às empresas existentes, tinham seus quadros societários constituídos por “laranjas” com padrões de vida módicos, incongruentes com os valores movimentados pelas respectivas empresas de fachada por eles interpostas.
De acordo com as investigações, a dívida tributária atualizada do esquema, após atualizações, totaliza R$ 478.624.920,13 (quatrocentos e setenta e oito milhões de reais, seiscentos e vinte e quatro mil reais, novecentos e vinte reais e treze centavos). Os laranjas tinham o intuito de blindar os reais proprietários do grupo empresarial, também atuante no ramo de reciclável, que se beneficiam do esquema na constituição de crédito fiscal. Os investigados não realizavam o pagamento dos impostos devidos ou se aproveitavam dos créditos tributários, em substituição tributária, advindos da simulação/dissimulação de atos.
As medidas estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, em duas cidades de Minas Gerais, três de Goiás, duas de São Paulo, uma da Bahia e três do Rio Grande do Norte.
A investigação apontou que o grupo criminoso está atuando há aproximadamente uma década no Distrito Federal e há oito inquéritos em curso na DOT apurando as práticas criminosas deste grupo. As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores e identificação de outros, visando o ressarcimento dos cofres públicos, além da conclusão dos inquéritos em andamento.
Além das buscas, foi decretado o sequestro/bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a vários veículos.
Participaram da ação desta quinta-feira cerca de 100 policiais da PCDF. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), Sonegação Fiscal (art. Art. 1o, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei no 8.137/90), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.
