Após intensas negociações na área jurídica, o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve prosseguir. O certame estava suspenso há quase dois meses por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT).
Foi feito um acordo entre as partes envolvidas. O documento foi assinado na última quinta-feira (26) por representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do PT. Assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, liberou o concurso. Ficou definido que a seleção segue sem restrição de gênero. Antes, apenas 10% das vagas eram para mulheres.
Ficou estabelecido que:
- O concurso pode prosseguir nas demais etapas excluindo a limitação de gênero;
- Será realizada lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino;
*Até que haja legislação sobre o tema ou entendimento fixado pelo STF, as diretrizes fixadas no acordo devem ser aplicadas em futuros concursos da PMDF.
Entenda o questionamento
O concurso da PMDF foi suspenso no dia 1º de setembro pelo ministro Zanin. O ministro entendeu que o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino não era justo. “Parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou o magistrado na decisão.
Houve algumas conversas e negociações. Por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Executivo local solicitou ao ministro a permissão do prosseguimento do certame com a adoção de nova classificação dos candidatos, “sem distinção de gênero”.
O Governo do Distrito Federal (GDF) disse que o concurso é essencial, porque a PMDF deveria ter 18.673 policiais, conforme previsão legal, mas possui apenas 10.232 profissionais atualmente.
“A defasagem de policiais militares prejudica o exercício do policiamento ostensivo e preventivo, e em consequência a própria sociedade – o que é agravado pela suspensão do concurso, que impede o ingresso de novos membros. Isso sem considerar que muitos policiais militares estão na iminência de serem transferidos para a reserva remunerada”, explicou o GDF.
Sobre o Concurso
O edital inicial da PMDF previa 700 vagas imediatas, sendo que 630 eram para soldado masculino, e 70 para soldado feminino. O cadastro reserva tinha 1.260 vagas para homens e 140 para mulheres.
Inicialmente, segundo o edital, o candidato deveria ter aproveitamento de 60% da pontuação na prova objetiva ou 48 pontos para avançar para a próxima etapa.
