Governo Biden apela ao Supremo contra suspensão de pílula abortiva

Decisão é de um juiz do Texas conhecido como ultraconservador

14 de abril de 2023 379 visualizações
Postado 2023/04/14 at 3:43 PM
Foto: Tom Brenner

A administração do governo Joe Biden apresentou um pedido de urgência ao Supremo Tribunal para que suspenda a decisão de um juiz do Texas, conhecido por suas visões ultraconservadoras, que bloqueou completamente a aprovação da mifepristona, uma pílula abortiva, pela Agência Norte-americana do Medicamento (FDA).

“O tribunal distrital contraordenou um acórdão científico que o FDA manteve em cinco administrações; anulou a aprovação de um medicamento que tem sido usado com segurança por milhões de americanos ao longo de mais de duas décadas; e perturbou os interesses de confiança em um sistema de saúde que depende da disponibilidade da mifepristona como alternativa ao aborto cirúrgico para as mulheres que optam por interromper legalmente a sua gravidez precoce”, defendeu o governo em pedido ao Supremo.

Por agora, é incerto como pode terminar este caso no Supremo Tribunal. Esta mesma instância concedeu em junho uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper a gravidez, dando assim a cada Estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, 15 estados norte-americanos já proibiram o aborto.

No pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicita agora aos juízes do Supremo Tribunal que suspendam uma decisão do juiz distrital norte-americano Matthew Kacsmaryk no Texas para restringir significativamente a distribuição da pílula, enquanto o litígio em um desafio aos grupos antiaborto pela aprovação regulamentar da mifepristone prossegue.

“Tanto quanto é do conhecimento do governo, esta é a primeira vez que um tribunal revogou as condições da FDA sobre a aprovação de um medicamento com base em um desacordo com o juízo da agência sobre segurança depois de essas condições terem estado em vigor durante anos”, acrescentou o Departamento de Justiça.

Este medicamento foi utilizado por mais de cinco milhões de mulheres para interromper a gravidez com segurança e atualmente mais da metade das mulheres que interrompem a gravidez dependem da mifepristona, salientou o Departamento de Justiça. Um tribunal de recurso decidiu na quarta-feira (12) que a pílula abortiva mifepristona ainda pode ser utilizada, mas reduziu o período de gravidez em que a droga pode ser tomada e disse que não pode ser distribuída pelo correio.

Apesar do consenso científico, o juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo republicano Donald Trump, considerou que a mifepristone representa riscos para a saúde das mulheres e suspendeu a sua autorização em todo o país.

Um tribunal de recurso, no entanto, autorizou o uso do fármaco reduzindo o período de gravidez em que pode ser tomado (nas primeiras sete semanas), determinando três visitas ao médico e que não possa ser entregue pelo correio.

No requerimento de urgência, apresentado nesta sexta-feira (14), Elizabeth B. Prelogar, da FDA, acrescentou que os “queixosos não tinham legitimidade para contestar um medicamento que não tomavam nem receitavam”.

A administração de Biden defende a disponibilidade da mifepristone diante da crescente proibição e restrição do aborto, decretada pelos estados governados por Republicanos, desde que em junho do ano passado o Supremo Tribunal derrubou a decisão Roe versus Wade, que legalizou a interrupção da gravidez em todo o país, em 1973.

Se a decisão do juiz Kacsmaryk tivesse entrado plenamente em vigor, teria impedido a possibilidade de usar a pílula abortiva mais comum no país.

Menos de uma hora após a decisão do juiz Kacsmaryk, um dos seus colegas, o juiz Thomas Rice, nomeado por Barack Obama, considerou que a mifepristone era “segura e eficaz”, impedindo que fosse retirada a aprovação da FDA nos 17 Estados na origem do recurso.

O processo do Texas contra a mifepristone foi aberto em Amarillo no final do ano passado. A Alliance Defending Freedom, grupo jurídico cristão conservador, representa os opositores à pílula, que defendem que a aprovação da mifepristona pela FDA teve falhas. A mifepristona, aprovada pela FDA em 2000, é usado em combinação com o misoprostol para realizar abortos medicamentosos, que são mais de metade de todos os abortos nos EUA.

Desde que assumiu o cargo, o juiz Matthew Kacsmaryk decidiu contra a administração Biden em várias outras questões, incluindo imigração e proteções da comunidade LGBTQ.

Depois da decisão sobre a pílula abortiva, o governo recorreu ao 5.º Tribunal de Apelo com sede em Nova Orleans para que impedisse que a decisão de Kacsmaryk entrasse em vigor de imediato.

No final da quarta-feira, o tribunal restringiu a decisão de Kacsmaryk para que a aprovação inicial da mifepristona não seja afetada.

O governo federal também pediu ao tribunal do Estado de Washington que esclareça a sua decisão, na qual o Departamento de Justiça vê um atrito com a decisão inicial do Texas.

Fonte: Agência Brasil

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