O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória para o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico. Fábio Augusto teve sua prisão decretada em 8 de janeiro, dia em que os ataques anti-democrático aos Três Poderes ocorreram sob sua gerência.
Na época, Fábio Augusto estava sendo investigado pela ausência de policiamento da tropa de choque necessária para conter a invasão ao Congresso, STF e o Palácio do Planalto. No entanto, com a divulgação do relatório sobre a invasão no último dia 27 de janeiro, constatou-se que Fábio Augusto não foi, diretamente, responsável pelas falhas de segurança no período.
“[…] o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal esteve em campo atuando operacionalmente (relato constante do Anexo I, Relatório da SOPI), o qual inclusive figurou entre os policiais militares feridos no combate direto aos ataques ao Supremo Tribunal Federal. Embora estivesse operando pessoalmente no campo, as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”- Relatório do até interventor, Ricardo Cappelli.
Levando em consideração esse apontamento e o fato do ex-comandante não possuir processos administrativos ou penais; sua conduta perante as tentativas de bloqueio no dia do ataque e tentativas de desmonte do QG, Alexandre de Moraes reconsiderou a liberdade provisória. Porém, cabe a Fábio Augusto obedecer alguns parâmetros. Confira a seguir:
