Mutirão leva cidadania a pessoas em situação de rua

5º PopRuaJud, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, vai oferecer serviços como emissão de documentos, consulta processual e cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal

16 de maio de 2023 388 visualizações
Postado 2023/05/16 at 6:47 PM
Foto: Renato Raphael/Sedes

Das 9h às 16h desta quarta-feira (17), ocorre o 5º PopRuaJud, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O mutirão é voltado à inclusão social das pessoas em situação de rua. No evento, estarão disponíveis serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício da cidadania e acesso ao sistema de justiça.

Com parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a iniciativa tem organização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e atende à resolução nº 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Entre os demais parceiros, destaque para a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e outros órgãos do Governo do Distrito Federal.

Estarão à disposição serviços como a emissão de registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, consulta processual e redução a termo de demandas, cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal, como Cadastro Único e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“As ações anteriores ocorreram nos Centros Pop e sentimos a necessidade de seguir ampliando o atendimento a esse público. Por isso, desta vez, ele vai ser maior”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

De acordo com a gestora, até 400 pessoas foram atendidas nas edições anteriores e a expectativa é superar esse quantitativo.

PopRuaJud

O PopRuaJud segue a Resolução CNJ nº 425/2022 de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstas, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.

O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de justiça – quanto material – relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

Serviço
5º Mutirão PopRuaJud
Quarta-feira, 17 de maio
Das 9h às 16h
Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
Público-alvo: população em situação de rua
Serviços: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS)

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

Fonte: Agência Brasília

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