A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi condenada a pagar uma indenização de R$20.750 por conta de uma árvore que atingiu três veículos no Setor de Oficinas no Riacho Fundo I. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou a sentença na última sexta-feira (24). De acordo com a decisão, a companhia pública é responsável pela manutenção das vias e deve ser responsabilizada.
O caso ocorreu em outubro de 2021, quando uma forte chuva caiu na região. O dono da oficina alegou à Justiça que, antes mesmo da queda, teria entrado em contato com a Novacap para que cortassem a árvore em setembro de 2020. Além disso, afirmou que arcou com todos os danos na época.
A própria companhia tentou recorrer à sentença com os argumentos de que foi um incidente de “causa maior” e que a árvore em questão já estava danificada por fogo. Porém, o Tribunal não aceitou. “Portanto, a empresa ré [Novacap] é parte legítima para responder pelos danos decorrentes da inexistência ou deficiência do serviço de manutenção de vias públicas no Distrito Federal”, informa a decisão.
Como o dono da oficina comprovou os gastos e a solicitação a Novacap, demonstrou a Justiça a omissão da empresa pela falta de manutenção de uma área verde em um local público.