A Secretaria de Educação (SEE) criou, nesta sexta (18), o banco de reserva para a categoria Educador Social Voluntário (ESV) — pessoas que se inscrevem nas coordenações regionais de ensino para auxiliar no dia a dia da escola. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (18), por intermédio da Portaria nº 139. Na prática, o banco de reserva abre espaço para ampliar o quantitativo de ESVs disponíveis nas escolas, fixado anteriormente em 2.667 vagas em todas as 14 regionais de ensino do DF.
A atuação dos ESVs nas escolas regulares é voltada exclusivamente a auxiliar em atividades cotidianas, como alimentação, locomoção e higienização dos estudantes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os educadores atuam ainda no contraturno das escolas de tempo integral, em atividades pedagógicas.
Itens como atribuições, número de vagas por regional de ensino e demais normas relativas aos ESVs haviam sido fixados em outra portaria da SEE, de 27 de janeiro. Na publicação, foram instituídas regras de transparência e controle, bem como uma redução no quantitativo registrado no segundo semestre de 2021 — quando foram convocados 4.482 educadores voluntários.
Pontuação
Essa redução foi determinada para ajustar o número de ESVs à queda de matrículas registrada ano a ano pela rede pública de ensino. Porém, a Ouvidoria da SEE recebeu queixas de pais e responsáveis informando que algumas escolas estavam desabastecidas de auxiliares para crianças com deficiência. Daí a nova portaria, que vai expandir o quantitativo inicial.
Independentemente do caráter voluntário da função, o ESV recebe uma ajuda de custo de R$ 30 por dia — o que pode chegar até a R$ 600 mensais. Para garantir transparência nas contratações, a SEE determinou que a escolha dos candidatos seja feita mediante pontuação a partir da análise dos currículos, sem que os recrutadores pudessem ver o nome das pessoas inscritas.
Na nova portaria assinada pela secretária Hélvia Paranaguá, fica estabelecido que o cadastro de reserva será formado pelos candidatos que se inscreveram no chamamento público de janeiro — mais de 21 mil pessoas, ao todo — e que foram classificados, mas não selecionados pelos diretores escolares.
Agora, esses candidatos poderão ser chamados pelas coordenações regionais de ensino que ainda precisem de auxiliares para os ensinos especial e integral. Deverá ser respeitada a ordem de classificação estabelecida em janeiro. A quantidade de novas vagas será limitada pela SEE.
Confira a portaria.
*Com informações da Secretaria de Educação
Fonte: Agência Brasília
