A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (25), uma operação que cumpre 14 mandados de busca e apreensão. A investigação, iniciada em julho deste ano, apura a gestão e aplicação de recursos públicos no Parque Granja do Torto (PGT). Estão sendo analisadas possíveis irregularidades no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto.
O contrato é regulamentado pela Lei nº 6.170/2018 e pelo Decreto nº 40.268/2019. No curso da análise, foram identificadas ocultação de informações e inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos destinados à instituição PGT.
A investigação revelou dificuldade de acesso às informações financeiras, além de omissões relevantes nos relatórios de prestação de contas. Também foram encontradas notas fiscais em desacordo com os requisitos legais e indícios de fraude, uma vez que não há comprovação detalhada da execução dos serviços contratados. Esses indícios sugerem que os serviços não foram realizados, considerando que as empresas contratadas possuem estrutura inadequada ou incompatível com as atividades que deveriam executar.
Além disso, durante as diligências realizadas, foi identificado o pagamento em duplicidade a escritórios de advocacia, sem a devida identificação ou discriminação dos serviços prestados. Os indícios apontam que os desvios de recursos públicos foram realizados por meio de contratos simulados, configurando uma possível prática fraudulenta.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência de cinco advogados, em um escritório de advocacia, em empresas envolvidas e na sede do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto – regiões do Plano Piloto, Sobradinho, Águas Claras, Sudoeste e Riacho Fundo.
Os suspeitos poderão ser indiciados por peculato, associação criminosa e lavagem de capitais. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
