A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – PRODEP/MPDFT, deflagrou, na manhã de desta terça-feira (13), a Operação Hogwarts. São cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, nas regiões de Planaltina, Taguatinga, Asa Norte e Planaltina de Goiás.
A ação apura um suposto direcionamento de contratações de empresas pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Planaltina e por algumas escolas da região. Segundo denúncias, algumas das verbas oriundas de Emendas Parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) seriam, desde a origem, direcionadas à realização de serviços e compra de materiais por empresas previamente selecionadas e vinculadas aos gestores da CRE e de algumas escolas de Planaltina. A investigação constatou que após os recursos públicos serem disponibilizados, as empresas investigadas apresentavam, além de seus próprios orçamentos, verbas de outras empresas supostamente concorrentes que serviam para dar aparência de legalidade ao procedimento. Elas simulavam competição entre os empresários.
De acordo com a PCDF, algumas das organizações que participavam da falsa concorrência também eram vinculadas entre si. Ao que tudo indica, houve um suposto pagamento de vantagens indevidas aos gestores das unidades escolares.
As buscas foram realizadas em residências dos empresários e servidores públicos investigados, vinculados à CRE de Planaltina, na própria regional de ensino de Planaltina e nas dependências das empresas supostamente beneficiadas ilegalmente.
Dentre os presos, estão os servidores públicos responsáveis pelo emprego e fiscalização das verbas do PDAF e empresários beneficiados com o esquema. Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento, Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 36 anos de prisão.