Nesta terça-feira (15), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpre 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no estado de Minas Gerais numa operação que investiga empresas e pessoas suspeitas de participarem de um esquema de sonegação fiscal.
A investigação criminal indicou que uma grande rede atacadista de alimentos e bebidas, com sede no Distrito Federal, emitia milhares de notas fiscais irregulares. Nas notas fiscais, constavam como compradores empresas extintas ou empresas fantasmas com sede nos estados da Bahia e de Goiás. O objetivo dos investigados foi fornecer grande volume de mercadorias para outros comerciantes, de diversas regiões, a menor preço, bem como sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os clientes da atacadista também sonegavam impostos em seus respectivos estados, já que não contabilizavam os produtos nos seus estoques. Para tanto, gerentes e vendedores selecionavam clientes interessados no esquema, sendo que cada vendedor utilizava um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa fantasma até que a Receita do Distrito Federal bloqueasse a emissão das notas fiscais (quando suspeitava da fraude). Neste caso, a gerência do esquema repassa um novo CNPJ para o vendedor e seguiam com a fraude fiscal.
Os titulares das empresas fantasmas recebiam entre 1% e 1,5% do valor da venda pela falsificação da nota fiscal. De acordo com as investigações, aproximadamente 60% de todo o faturamento da atacadista resulta dessas vendas “gerenciais”. O prejuízo causado aos cofres públicos está em apuração.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (artigo no 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo no 299 do Código Penal), falsificação de documento particular (artigo no 298 do Código Penal), lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1o da Lei 9.613/1998), sonegação fiscal (art. 1o, III, da Lei 8.137/90) e, caso condenados, podem pegar mais de 20 anos de prisão.