Polícia acredita que Auditores fiscais cobravam para expedir Alvarás de Construção

20 de maio de 2022 362 visualizações
Postado 2022/05/20 at 12:10 PM

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT, deflagrou a Operação Ludíbrio, que tem por objetivo apurar a suposta prática de diversos delitos por um grupo criminoso composto por pelo menos dois auditores fiscais do DF-Legal, dentre outras pessoas.

Após receber algumas denúncias anônimas, a PCDF empreendeu várias diligências e foram colhidos diversos elementos que indicam que os investigados receberiam e/ou cobrariam vantagens indevidas a fim de: a) não fiscalizar determinados imóveis e pessoas; b) emitir indevidamente autorizações diversas, como Alvarás de Construção e Cartas Habite-se; c) reduzir ou extinguir, ilicitamente, débitos e taxas; d) cancelar, irregularmente, Autos de Infrações, Embargos e Interdições; e) repassar informações sigilosas sobre data e local de ações fiscalizatórias; dentre outros.

Foram cumpridos 17 Mandados de Busca e Apreensão em diversas regiões do Distrito Federal, em Alexânia e Goiânia/GO. Também foram cumpridos três mandados de prisão temporária, expedidos em desfavor do núcleo principal de investigados, composto pelos dois auditores fiscais e uma terceira pessoa, responsável por captar clientes e fazer a intermediação das negociações com os servidores públicos, enquanto esses, de fato, executavam as ilegalidades. “Os clientes identificados até o momento também foram alvo de buscas”, explica o delegado-chefe da DRCor, Rogério Dantas.

Ao que tudo indica, um dos auditores fiscais investigados já está aposentado, porém se apresentava como se da ativa fosse, a fim de praticar as irregularidades mencionadas. Por conta dos indícios colhidos até o momento, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção, dentre outros, que devem ser
melhor apurados. “Somadas, as penas podem chegar a 27 anos de prisão”, destaca Dantas.

A Secretaria da DF legal colaborou com a Polícia Civil durante as investigações.
A Operação Ludibrio contou com a participação de 100 policiais. Ela foi assim
batizada em razão do termo ser sinônimo de engano e de burla, já que ficou constatado que os investigados, de má-fé, ludibriam as ações fiscalizatórias estatais.

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