Oito postos de combustíveis do Distrito Federal foram autuados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) nesta segunda-feira, 11, por não apresentarem a tabela comparativa de preços entre os valores comercializados atualmente e o preço do dia 22 de junho de 2022. A data foi ao último dia que valia a regra anterior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde não havia um teto estabelecido para a alíquota.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DPDC- MJSP), Laura Tirelli, essa comparação de preços ajuda o consumidor a entender se os valores estão de acordo com os tributos cobrados sob o produto.
A ação nos postos do DF faz parte de uma operação no âmbito nacional para averiguação dos preços em todo país.
” É o cumprimento do decreto n°1.121, editado na última semana, pelos estabelecimentos. A operação está sendo coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério da Justiça em parceria com o Procon de todos os Estados”, relatou diretora Laura Tirelli.
Os consumidores podem denunciar os estabelecimentos que não estão cumprindo a medida. É só acessar o site do Ministério da Justiça e preencher um formulário.
