O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz, anunciou que retirará o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do corte de gastos do Marco Fiscal. O projeto de lei 93/2023, até então, apresenta uma paralisação do FCDF que fomenta investimentos no setor de segurança pública, educação e saúde do DF. O anúncio de Aziz foi feito nesta quinta-feira (15).
De acordo com Aziz, o relatório que propuserá com a exclusão dessa parte do arcabouço fiscal beneficia o DF, já que não afetará os setores que recebem essa verba. “Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros estados”, reforça o relator. O projeto, que está em tramitação no Senado, deve retornar à Câmara.
Na última quarta-feira (14), Aziz tentou negociar as mudanças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Aziz informou que há chances de ser aprovado pela Câmara se apresentar provas e dados do desfalque que o corte do fundo pode gerar ao DF. O PL 93/2023 está em curso desde 18 de abril desde ano, quando foi apresentado pela Câmara. No entanto, a proposta só foi formalmente encaminhada ao Senado no dia 31 de maio.
A proposta, desde seu lançamento, tem dividido opiniões entre deputados federais, distritais e senadores. A própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chegou a realizar uma reunião para discutir as consequências da adesão à corte do FCDF a partir da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
Na época da reunião, em maio, o deputado Jorge Vianna salientou que o debate acerca da diminuição ou congelamento do fundo tinha que acabar. “Temos que ter essa ajuda de todo o país porque aqui acolhemos todo o Brasil”, levantou em meio a discussão. Em contrapartida, houve colegas de comissão que apresentaram o fim do fundo como uma questão de independência da região, como foi com o deputado Eduardo Pedrosa (União).
Entre os altos e baixos, até o momento, 60 emendas foram apresentadas em relação ao projeto. A previsão é que na próxima quarta-feira (21), o projeto do arcabouço vá a Plenário. A retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também entre em pauta.