Um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) foi alvo de uma operação deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a PCDF, o homem agia sem amparo legal e infringia os deveres funcionais.
As investigações indicam que o servidor, após solicitação de uma empresa, cancelou duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões, sem nenhum embasamento ou pedido judicial. O cancelamento foi realizado de forma rápida e diferente do que vinha sido decidido para situações idênticas.
Na manhã de hoje, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O objetivo das buscas é coletar provas, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares.
Como medida cautelar, foi determinada a suspensão do exercício da função pública do servidor investigado. Ele também está proibido de acessar às dependências da Surec e da Secretaria de Economia.
O homem deve responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa e crime funcional contra a ordem tributária. As penas para esses crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
