A Câmara Legislativa debate, em comissão geral nesta quinta-feira (4), às 15h, no plenário, a situação dos servidores superendividados junto ao Banco de Brasília (BRB), com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e Youtube. O autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), promove a discussão sobre medidas que permeiam o tema, a exemplo da livre opção bancária.
Segundo o parlamentar, há servidores, chamados superendividados, que pleiteiam a livre opção bancária na hora de receber os salários porque eles têm dívidas que ultrapassam o limite de comprometimento de renda permitido em lei, que é de 30% dos salários. “Isso precisa ser resolvido o quanto antes e vamos debater com todos os setores interessados formas de ajudar a população neste sentido”, afirmou.
Linhas de Crédito
Em maio do ano passado, durante sessão no plenário, Chico Vigilante e o deputado Agaciel Maia (PL) pediram que o BRB renegociasse as dívidas dos servidores públicos do DF. Vigilante argumentou haver linhas de créditos especiais para empresários e planos de recuperação fiscal para pessoas jurídicas, como o Refis. “O servidor poderia ter acesso ao juro empresarial, que é menor que para pessoa física”, sugeriu.
Já Agaciel apontou que “o oxigênio do BRB é o depósito da folha de pagamento dos servidores”. Maia defendeu a renegociação de dívidas, um prazo de carência de três a seis meses, e taxas de juros menores para os funcionários públicos.
*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Chico Vigilante
Fonte: CLDF
