A Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira (9), uma sessão extra às 20h30 para votar o decreto a respeito da intervenção federal no Distrito Federal. A medida foi assinada no último domingo (8) pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perante aos ataques de vandalismo na Capital. A sessão deve propor a negação ou aprovação do decreto.
A proposta tramita com urgência pela casa. Caso seja aprovada, segue para a averiguação do Senado Federal. A reunião ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), acionar a convocação extraordinária das casas durante o prazo necessário. O decreto tem como objetivo pôr fim ao “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal” em que foi alvo de atos antidemocráticos.
No mesmo documento, Lula nomeia o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança, Ricardo Garcia Cappelli para dar direcionamento às atividades. Confira o decreto divulgado pelo presidente do Executivo em sua íntegra a seguir: