O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu suspender, de forma cautelar, o acordo de cobrança do terreno do Aeródromo de São Sebastião. Em resumo, os donos dos hangares do “Aeródromo Botelho”, como eles preferem chamar, ganharam mais tempo na briga.
O impasse se arrasta há 8 anos. Nesse último capítulo, a Associação do Aeródromo Botelho (PROSSIGA) entrou com um recurso que pedia que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se pronunciasse sobre um termo de cobrança dos lotes. O documento estipula um valor que deve ser pago pela ocupação do espaço, caso não concordem, eles deveriam se retirar do local até esta quinta-feira, 7. A decisão do recurso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que estabeleceu um prazo de 15 dias, a partir da última quarta-feira, 5, para a resposta da Terracap.
O termo da Terracap afirma que, para manter os galpões, os “ocupantes” devem pagar R$ 4,54 reais por metro quadrado e um aluguel sob os bens que ali foram construídos. Segundo o dono de um dos galpões, o empresário Francisco Mancini, de 41 anos, o acordo não é justo. “Eles estão cobrando um aluguel da terra, mas também o aluguel da construção que eu fiz. […] Teria que fazer mais investimentos, mais do que já fiz. Eu já investi basicamente 500 mil reais”, disse Mancini.
A Terracap afirmou que tentou outros acordos com a PROSSIGA, só que “nunca retornaram”.
A cobrança feita pela Companhia Imobiliária de Brasília está vinculada desde o período de reintegração do Aeródromo Botelho, no segundo semestre de 2019. De acordo com a assessoria da PROSSIGA, o preço cobrado sob o metro quadrado está também “muito superior” ao que foi avaliado. Um laudo judicial mostra que deveria custar R$1,98 o metro quadrado. “A cobrança da Terracap não considera a terra nua e, então, não está compatível com o preço por hectares das áreas rurais vizinhas”, declara a PROSSIGA.
Até o momento, já foram investidos pela Associação, de 115 proprietários, R$ 45 milhões. O dinheiro foi gasto com os galpões e a infraestrutura aeroportuária como pista, sinalização, iluminação, taxiways, entre outros aparatos. Em resposta à hiperinflação de preços cobrados pela Terracap sobre os proprietários, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal exige explicações a respeito das irregularidades apresentadas pela PROSSIGA.
Em 2019, a Terracap foi reintegrada da posse da fazenda e deveria manter “exclusivamente” às atividades agrícolas, além de demolir as estruturas, mas, segundo a PROSSIGA, as atividades foram “desvinculadas”. Esse argumento é também um dos pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o de desvio de finalidade.
A PROSSIGA disse, à reportagem, que “sempre” buscou o diálogo. “Nossa expectativa é a oportunidade de negociação com a Terracap dos valores e que seja estipulado um prazo para a utilização do Aeródromo pelas pessoas que ali investiram, conforme o contrato legal vigente de 15 anos prorrogáveis por mais 15 anos, firmado entre a Prossiga e o antigo arrendatário da área”, contou a Associação.
O portal Atividade News fez outros questionamentos à Terracap que ainda não foram respondidos.
