Em coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, na manhã desta quinta-feira (28), que prevê mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal
- O que é o Fundo Constitucional do DF? É um recurso destinado para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação; os repasses do Fundo Constitucional vêm da União e entram nos cofres do DF.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro”, disse Haddad.
🔎 O Fundo de Desenvolvimento Regional citado pelo ministro é, segundo o Ministério da Fazenda, um recurso que “visa reduzir as desigualdades regionais e sociais mediante a entrega de recursos da União aos Estados”.
- O fundo do DF tem reajuste todos os anos, com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Já o fundo regional faz o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- A fala do ministro prevê que o fundo do DF vai passar a utilizar como base o IPCA;
- O RCL é um indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do estado; e o IPCA é a medição da inflação de produtos e serviços, referentes ao consumo pessoal das famílias.
Entenda o que é o Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto da Constituição Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, após uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A verba é usada para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal.
De acordo com a lei, o valor total dos repasses é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Como os repasses são federais, a fiscalização é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: G1
