O ministro do Supremo Tribunal (STF) Flávio Dino pediu, nesta sexta-feira (8), que a Corte vote presencialmente sobre a decisão do presidente Edson Fachin que liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para salvar o Banco de Brasília (BRB), após a Justiça do DF ter barrado a medida.
Os ministros iriam votar o tema de modo virtual, entre 8 e 15 de maio. Nesta modalidade, os ministros podem apresentar votos e justificativas por escrito, mas não há debate ao vivo entre eles.
Com o pedido de Dino, a votação deve acontecer de modo presencial. Ainda não há data confirmada para a reunião.
Entenda o que STF vai votar e o pedido de Dino
O BRB tenta se recuperar de um rombo bilionário após operações malsucedidas e supostas fraudes com o Banco Master. Os presidentes dos dois bancos, Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro, estão presos.
Para tentar salvar o banco, o governo do DF — acionista majoritário e controlador do BRB — sancionou a Lei nº 7.845/2026, em 10 de março. Ela permite que os imóveis públicos sejam vendidos e usados como garantia para empréstimos do BRB, possibilitando uma captação de até R$ 6,6 bilhões.
Em 23 de abril, a Justiça do DF suspendeu alguns trechos da lei, por considerar que há um risco concreto e imediato de que ela venha a atingir bens e interesses protegidos pela legislação do DF.
➡️ No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, derrubou a decisão da Justiça do DF. Ele afirmou que a suspensão da lei causava “grave lesão à ordem administrativa” ao impedir a implementação de uma política pública estruturada pelo Executivo e pelo Legislativo local.
Os ministros do STF devem votar se concordam com o entendimento de Fachin. A votação seria de modo virtual a partir desta sexta (8), até 15 de maio.
Nesta sexta, primeiro dia de votação virtual, o ministro Fachin votou para manter seu entendimento sobre o tema. Logo em seguida, Flávio Dino apresentou um destaque. Com isso, a análise do tema é interrompida e os ministros devem marcar uma nova votação para analisar o tema de forma presencial.
Fonte: G1 DF
